A Reforma muda.
O equilíbrio permanece.
Adequação contratual à Reforma Tributária com rigor jurídico, neutralidade econômica e prova documental. Da análise da carga tributária à formalização dos aditivos.
O equilíbrio precisa de prova.
Uma memória de cálculo clara conecta o preço histórico, a carga documentada e a nova base contratual. Cada etapa compõe o dossiê da adequação.
Exemplo demonstrativo com valores fictícios. A apuração de cada contrato depende de seu regime e lastro documental.
CONTRATO DEMO · 001
Serviços contínuos
- 01DocumentoPremissas reunidas
- 02Memória de cálculoAnálise das premissas
- 03FormalizaçãoEtapa posterior
Memória de cálculo
BRL- Preço bruto de referência
- R$ 100.000,00
- Parcela ilustrativa de PIS / COFINSHipótese demonstrativa · 9,25%
- − R$ 9.250,00
- Base líquida ilustrativa
- R$ 90.750,00
Exemplo simplificado para apresentar a interface. O cálculo de cada contrato depende das premissas e da análise jurídica aplicável.
Pilares de Rigor Jurídico e Operacional
A repactuação não é uma revisão arbitrária de margem ou escopo comercial. Trata-se da estrita aplicação das diretrizes constitucionais e civis para preservar a harmonia da sua cadeia de suprimentos e mitigar contingências fiscais.
Equilíbrio Econômico-Financeiro
Aplicação estrita do art. 421-A do Código Civil. A repactuação não constitui renegociação comercial de margem ou escopo, mas o expurgo do tributo extinto para manter a equação econômico-financeira originária do contrato.
Purgação em 6 Níveis com Fonte
A apuração do tributo embutido no preço histórico desce por seis níveis de evidência documental — da nota fiscal ao regime tributário declarado. Se nenhum nível comprovar a carga, o sistema recusa estimativas empíricas.
Cadeia de Custódia Probatória
Cada ato do processo — envio de notificação, confirmação de leitura, manifestação técnica e minuta — é encadeado por hash criptográfico SHA-256 e carimbo de tempo, gerando acervo imutável para auditorias Big 4 e Fisco.
Validade Jurídica Bilateral
Sem signatário qualificado de ambas as partes, nenhum instrumento aditivo é finalizado. Termos aditivos são formalizados com poderes de representação validados, garantindo eficácia jurídica e executividade plena.
A Transição Constitucional: Prazos Cogentes
A Reforma Tributária fixou marcos temporais vinculantes. Contratos celebrados sob a vigência da matriz anterior demandam adequação formal antes da cobrança plena do novo regime tributário.
Vigência de Obrigações Acessórias
Instituição da CBS a 0,9% e do IBS a 0,1% com efeito compensatório sobre PIS/Cofins. Início da exigência integral de conformidade nas obrigações acessórias das empresas.
Em vigorExtinção Total de PIS e COFINS
Cobrança plena da CBS e início do Imposto Seletivo. Todo contrato vigente celebrado com preço bruto sob PIS/COFINS passa a conter base tributária legalmente extinta, exigindo repactuação imediata.
Revisão obrigatóriaConvivência dos Regimes
Redução gradual de ICMS e ISS à taxa de 1/10 ao ano, com elevação simultânea e proporcional da alíquota do IBS, exigindo controle dinâmico da matriz tributária.
Alíquotas progressivasConsolidação Plena do IVA Dual
Extinção definitiva de ICMS e ISS em todo o território nacional. Estabilização do modelo de não-cumulatividade plena com IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Operação definitivaO Método dos Cinco Atos
Da triagem de documentos ao arquivamento do aditivo com cadeia de custódia: um processo estruturado, com revisão jurídica e acompanhamento de cada etapa.
Diagnóstico da Matriz Contratual
Ingestão e segregação dos instrumentos vigentes e seus aditamentos anteriores em ambiente fechado. Mapeamento das cláusulas de preço, regimes tributários e alíquotas históricas embutidas.
Purgação Determinística da Carga
Decomposição analítica dos tributos incidentes na formação do preço e apuração matemática do preço líquido neutro, acompanhado de memorial de cálculo auditável e premissas normativas.
Protocolo Bilateral de Negociação
Notificação formal enviada ao interlocutor qualificado do fornecedor por canal institucional auditado, com exposição serena e fundamentada da necessidade legal da adequação à Reforma.
Minuta Padrão de Termo Aditivo
Elaboração do instrumento de aditamento na minuta corporativa aprovada, estipulando a nova base de preço líquida e a cláusula expressa de neutralidade tributária para o IVA Dual.
Cadeia de Custódia & Arquivo Pericial
Coleta de assinaturas eletrônicas com validade legal e expedição da pasta probatória completa, contendo hash SHA-256 e trilha temporal de cada ato para governança e auditoria.
Infraestrutura Soberana com Supervisão Jurídica.
O Adequa foi concebido para atender às mais rigorosas exigências de auditoria corporativa, segurança da informação e sigilo profissional advocatício.
Infraestrutura Própria On-Premises
Todo o processamento de contratos, OCR e armazenamento documental roda em cluster soberano mantido pela Morata Pereira. Seus documentos corporativos nunca são submetidos a APIs públicas ou serviços de terceiros.
Auditoria Big 4 e Compliance Fiscal
Cada evento do ciclo de vida contratual é registrado com carimbo de tempo, IP e hash criptográfico encadeado. Em caso de questionamento por comitês de auditoria ou Fisco, o dossiê probatório é integralmente demonstrável.
Supervisão Humana por Advogados Sócios
A automação executa as rotinas matemáticas e o encadeamento probatório; as decisões de interpretação jurídica, casos complexos e impasses negociais permanecem sob julgamento direto dos advogados da banca.
Tecnologia com
responsabilidade jurídica.
Por trás da plataforma, a prática tributária e contratual do escritório. Conheça as pessoas que dão nome à nossa atuação.
Conheça a equipe
Perguntas Essenciais da Diretoria
Aspectos fundamentais sobre fundamentação legal, neutralidade tributária, preservação de relacionamento com fornecedores e governança documental.
Qual o fundamento jurídico para solicitar a repactuação do preço ao fornecedor?
A formação do preço em contratos celebrados sob a égide anterior considerou o ônus de PIS e COFINS (regime cumulativo ou não cumulativo). Com a extinção desses tributos em 2027 pela EC nº 132/2023, manter o valor bruto sem expurgo configuraria desequilíbrio da equação econômico-financeira (art. 421-A do Código Civil) e enriquecimento sem causa, além de gerar bitributação indesejada quando da incidência do novo IVA Dual (CBS/IBS).
De onde provém o valor do ajuste proposto pelo Adequa?
O valor ajustado provém de uma metodologia determinística de determinação de carga em seis níveis sucessivos — iniciando pela documentação fiscal originária do próprio fornecedor até o regime tributário formalmente declarado. Se nenhum nível documental comprovar a alíquota embutida, o sistema formaliza a ausência de lastro em vez de realizar estimativas empíricas.
A plataforma adota alíquota presumida fixa de 26,5%?
Não. As alíquotas de referência da CBS e do IBS ainda dependem de consolidação normativa final pelo Senado e pelo Comitê Gestor. O Adequa utiliza premissas parametrizadas por contrato e regime concreto, com memória de cálculo transparente e auditável em cada caso.
Como a relação comercial com os fornecedores estratégicos é preservada?
A comunicação com a contraparte é conduzida com linguagem sóbria, respeitosa e didática, deixando explícito que a adequação não é um corte arbitrário de margem, mas uma conformidade legal obrigatória que protege ambas as empresas contra distorções tributárias na virada de 2027.
Qual é o nível de segurança e confidencialidade no tratamento dos contratos?
Os instrumentos contratuais e seus aditamentos são processados em infraestrutura fechada, sob estrito sigilo profissional preconizado pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e em plena conformidade com a LGPD. Não há compartilhamento de documentos com inteligências artificiais externas.
Como é garantida a validade jurídica dos termos aditivos gerados?
Os aditivos são formalizados eletronicamente com validação bilateral de poderes dos signatários (ICP-Brasil / assinatura eletrônica qualificada), produzindo certidão de conclusão e trilha de evidências encadeada por hash criptográfico.
Acompanhe a adequação da sua carteira em tempo real.
Acesso seguro segregado com registro integral de auditoria e conformidade institucional.